CPI acusa instituição de vender cursos de extensão como graduação

Unidades de ensino no Agreste e Sertão de PE agiam de forma irregular.
Até fim do ano passado, oito pessoas haviam sido apontadas por comissão.

Do G1 PE

CPI da Alepe invstiga faculdades irregulares no
estado (Foto: G1)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Faculdades Irregulares, criada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), constatou que o Instituto de Desenvolvimento Educacional Brasileiro (Ideb) utilizava o nome da Escola Pernambucana de Relações Públicas (Esurp) para vender cursos de extensão como graduações nos municípios de Passira, no Agreste, e Afogados da Ingazeira, no Sertão do estado. A CPI investiga instituições que atuam em todo o estado.

Diferentemente dos cursos de graduação, que devem ser certificados pelo Ministério da Educação (MEC) e ofertados apenas na unidade que foi autorizada, os cursos de extensão podem ter aulas ministradas fora das sedes, como cursos livres. Ao final do curso, são dados certificados validados pela Instituição de Ensino Superior (IES), em vez de diplomas concedidos pelo MEC.

De acordo com o presidente da CPI, o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), a Esurp não conseguiu, em 2012, renovar o contrato com o MEC, levando a instituição a buscar uma parceria com o Ideb. "Eles buscaram o Ideb de Caruaru e entregaram o acervo deles [Esurp] para o instituto, afirmando que este poderia utilizar o nome da Esurp no município para os cursos de Relações Públicas e Secretariado, mas o instituto começou a vender outros cursos que a Esurp sequer tinha autorização, como Administração e Ciências Contábeis", explicou o parlamentar.

saiba mais

• Justiça Federal suspende cursos irregulares de graduação e extensão

O G1 tentou entrar em contato com a Esurp, mas não obteve sucesso - o telefone divulgado na página da instituição não estava funcionando. A Esurp negou ter conhecimento da irregularidade em matéria publicada nesta quinta no Diário Oficial da Alepe. A reportagem também tentou contato com o presidente do Ideb, Daniel Carauna, que não atendeu as ligações.

A Comissão Parlamentar foi aberta em outubro do ano passado. Até o final de 2015, oito pessoas já tinha sido apontadas por envolvimento em vários crimes, que variam entre formação de quadrilha, estelionato e falsificação de documentos. "Estivemos no MEC na semana passada para que as medidas administrativas sejam tomadas e estas faculdades descredenciadas do Ministério da Educação. Também, para que a gente possa buscar uma solução para os alunos que não tiveram o diploma válido", relatou Rodrigo Novaes.

Outras instituições de ensino de Pernambuco já foram indiciadas pela CPI. A Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), em Santa Cruz do Capibaribe, e a Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), em Olinda, já possuem, de acordo com o parlamentar, decisão judicial para que não possam atuar fora de suas sedes.

O legislativo estadual, durante o trabalho nas CPIs, pode atuar de diversas formas, como solicitando ao poder judiciários mandados de busca e apreensão, quebrando sigilos fiscal, bancário e telefônico, além de realizar as ouvidas. É esperado para os próximos 30 dias o relatório final da Comissão Parlamentar para o MEC e os Ministérios Públicos federal e estadual
.